Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 93725

• a) A sentença deve ser certa, salvo quando decida relação jurídica condicional.
• b) Na ação que tenha por objeto obrigação de fazer, para a efetivação da tutela específica, o juiz poderá, somente a requerimento da parte, impor multa diária em caso de atraso.
• c) Todas as sentenças devem ser fundamentadas, mas apenas as terminativas podem ter fundamentação concisa.
• d) Publicada a sentença de indeferimento liminar da petição inicial, o juiz não pode mais alterá-la, em face do princípio da inalterabilidade da sentença pelo juiz.