Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 93717

• a) Da sentença normativa proferida pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST.
• b) O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para propor dissídios coletivos em qualquer situação.
• c) A competência originária para o julgamento dos dissídios coletivos é do juiz do trabalho de 1.º grau.
• d) A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento.