Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 93716

• a) São incabíveis os embargos contra decisão proferida, em agravo, por Turma do TST, que tenham a finalidade de impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.
• b) São cabíveis os embargos contra as decisões que, tomadas por turmas do TST, contrariarem a letra de lei federal e(ou) da CF.
• c) Cabem embargos para impugnar decisão não unânime prolatada em dissídio coletivo de competência originária do TST.
• d) Cabem embargos contra decisão proferida pelo tribunal pleno, salvo se a decisão estiver em consonância com súmula ou jurisprudência uniforme do TST.