Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 93365

• a) As limitações expressas com relação às emendas à CF restringem-se às temporais e às materiais.
• b) As limitações materiais de emenda à CF relacionam-se à ideia de que a Constituição, documento mais importante de um país, não pode ser alterada em regime de exceção.
• c) As emendas à CF podem ser definidas como uma espécie extraordinária e transitória do gênero das reformas constitucionais.
• d) Há limitações implícitas ao poder reformador.