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Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 93199

#93199
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

O sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou ação civil pública em face da Construtora Beta Ltda., postulando sua condenação na obrigação de se abster de coagir seus empregados a deixarem de se filiar ao respectivo ente sindical. A pretensão foi julgada procedente, tendo transitado em julgado a decisão condenatória. 
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta. 

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