Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 93190

• a) a União cobre Imposto de Renda sobre os juros das aplicações financeiras dos Estados e dos Municípios.
• b) o Município cobre a taxa de licenciamento de obra da União.
• c) o Estado cobre contribuição de melhoria em relação a bem do Município valorizado em decorrência de obra pública.
• d) o Estado cobre tarifa de água consumida em imóvel da União.