Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 93123

• a) Há direito de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo, primeiro, esse direito o sócio majoritário, que poderá adquirir todas as quotas ou quantas lhe interessarem. Após exercido esse direito, caso restem quotas a serem adquiridas, terá preferência sobre os demais quem tiver maior número de quotas, e assim sucessivamente. 
• b) Para que haja aumento do capital social, não há necessidade de os sócios terem integralizado totalmente suas quotas.
• c) Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou. 
• d) A diminuição do valor do capital social é direito da sociedade, não podendo haver objeção por parte dos credores.