Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 92807

• a) não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
• b) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.
• c) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.
• d) aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.