Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 92798

• a) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei.
• b) As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, autorizadas por lei.
• c) As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei.
• d) As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas para o exercício de atividades típicas do Estado.