Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 92446

• a) O inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela Autoridade Policial nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada.
• b) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá ser iniciado sem ela.
• c) Nos crimes de ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial, mas sim a lavratura de termo circunstanciado.
• d) O inquérito policial, mesmo nos crimes hediondos, poderá ser dispensável para o oferecimento de denúncia.