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Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 92341

#92341
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil
(1,0)

O estado de defesa e o estado de sítio são tidos como legalidades extraordinárias, verdadeiras excepcionalidades que possibilitam inclusive a suspensão de determinas garantias constitucionais. As hipóteses de incidência e o procedimento são exaustivamente tratados pela CRFB/88. 
Com base na previsão constitucional dos referidos institutos, assinale a opção correta.

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