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Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 91299

#91299
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil
(1,0)

Em dezembro de 2017, João adquiriu o domínio útil de um terreno de marinha. No ano de 2018, foi surpreendido com a chegada de duas notificações: uma da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para pagamento do foro anual à União; outra do Município, contendo a cobrança do IPTU do imóvel.

 

Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.

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