Questões comentadas OAB de Direito Processual Penal | 39728

#39728
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Bruna foi presa em flagrante e denunciada pela prática de um crime de falsificação de documento público. Na ocasião da prisão, foi apreendida uma mochila que estava dentro do veículo de Bruna, sendo que em seu interior existiam algumas joias. Diante da natureza do crime apurado, não existe mais interesse na mochila apreendida com as joias para o desenrolar do processo. Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, alegando ser proprietária. Existe, porém, dúvida quanto ao direito da reclamante.

Considerando as informações narradas na hipótese, é correto afirmar que

a) a restituição poderá ser ordenada pela autoridade policial ou pelo juiz, sempre ouvido o Ministério Público.
b) o pedido de restituição não deverá ser autuado em autos em apartado.
c) havendo dúvida sobre o verdadeiro dono, não superada no incidente, o juiz remeterá as partes para o juízo cível, ordenando o depósito das coisas.
d) não caberá produção de provas no incidente de restituição.

Comentários da questão

- 24/02/2018 às 07:27

Questao explicada pelo professor Renan araujo do estrategia

Em havendo dúvida a respeito da propriedade dos bens a serem restituídos, é necessária a instauração do incidente de restituição de coisas apreendidas, que será autuado em apartado, nos termos do art. 120, §1º do CPP.

Em se tratando de incidente de restituição, somente o Juiz poderá decidi-lo, e o requerente tem o prazo de cinco dias para provar seu direito sobrea coisa, nos termos do art. 120, §1º do CPP.

Caso persista a dúvida a espeito da propriedade dos bens, o Juiz deverá remeter as partes ao Juízo cível, ordenando o depósito dos bens até que o caso seja resolvido, nos termos do art. 120, §4º do CPP.

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