Questões comentadas OAB de Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas | 98992

• a) cabe ao autor adiantar as despesas relativas a atos processuais que tenham sido requeridos pelo Ministério Público;
• b) custas são o preço decorrente da prestação da atividade jurisdicional, desenvolvida pelo Estado-juiz através de suas serventias e cartórios. Emolumentos são o preço dos serviços praticados pelos serventuários de cartórios ou serventias não oficializados, remunerados pelo valor dos serviços desenvolvidos e não pelos cofres públicos;
• c) a parte vencida deve reembolsar a remuneração do assistente técnico da parte vencedora;
• d) quando a Fazenda Pública é parte autora, não lhe cabe adiantar os honorários do perito.