Questões comentadas OAB de Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas | 98726

• a) Se o relator deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, da decisão caberá agravo.
• b) O recorrente pode desistir, parcial ou totalmente, do recurso interposto.
• c) Caberá apelação da decisão do juiz singular que excluir da lide uma das partes, por ilegítima, prosseguindo o processo em relação à outra.
• d) Do acórdão que reformar sentença terminativa, por maioria de votos, caberão embargos infringentes.