Questões comentadas OAB de Direito Internacional Público | 98547

• a) O MERCOSUL possui personalidade jurídica de direito internacional.
• b) É vedado ao MERCOSUL celebrar acordos de sede.
• c) Os idiomas oficiais do MERCOSUL são o espanhol e o português, com prevalência do espanhol em caso de dúvida sobre a aplicação ou interpretação dos tratados constitutivos.
• d) O MERCOSUL ainda não possui um tratado sobre defesa da concorrência, não obstante os esforços brasileiros para a criação de um instrumento sobre tal matéria.