Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Internacional Privado | 99229

#99229
Banca
FGV
Matéria
Direito Internacional Privado
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Para a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Lígia recorre à autoridade central brasileira, quando Arnaldo, seu marido, que tem dupla-nacionalidade, viaja para os Estados Unidos com a filha de 17 anos do casal e não retorna na data prometida. Arnaldo alega que entrará com pedido de divórcio e passará a viver com a filha menor no exterior.

Com base no caso apresentado, a autoridade central brasileira

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