Questões comentadas OAB de Direito Comercial-Empresarial | 39659

#39659
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Comercial-Empresarial
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de Comércio de Eletrodomésticos Ltda., tendo efetuado pagamento de entrada no valor de 50% do preço. Foi decretada a falência da vendedora e esta não entregou a mercadoria. Interpelado o administrador judicial, este resolveu não executar o contrato. De acordo com as informações do enunciado e as disposições da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), assinale a afirmativa correta.

a) O comprador poderá pedir ao juiz da falência a reserva do valor de seu crédito.
b) O comprador poderá pedir a restituição em dinheiro do valor pago a título de entrada.
c) O comprador poderá ajuizar ação em face da massa para o cumprimento compulsório do contrato.
d) O comprador terá seu crédito relativo ao valor pago habilitado como quirografário na falência.

Comentários da questão

- 26/02/2018 às 19:11

Regra: Rescisão do contratos (art. 117), pois cessam-se as atividades do falido (art. 75)

Exceção: Adminstrador pode dar continuidade se favorável à massa (ouvido comitê de credores) - art. 117