Questões comentadas OAB de Direito do Trabalho | 39708

difícil

(1,0)

Jefferson, empregado da sociedade empresária Editora Século XIX, resolve adotar, sozinho, uma criança de 5 anos de idade.

Diante da hipótese, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

a) Jefferson não terá direito à licença-maternidade, por falta de dispositivo legal.
b) Jefferson receberá salário-maternidade, mas não terá direito à licença-maternidade, porque a regra aplica-se apenas às mulheres.
c) Jefferson terá direito à licença-maternidade, pois este direito aplica-se à pessoa que adotar, independentemente do gênero.
d) Jefferson terá direito à licença-maternidade de 60 dias.

Comentários da questão

- 25/02/2018 às 09:42

Com as mudanças trazidas pela Lei nº 12.873, de outubro/2013, o empregado (do sexo masculino) que adotar uma criança também fará jus a licença de 120 dias, na forma abaixo, com a restrição do art. 392-A, § 5º:

CLT, art. 392-C. Aplica-se, no que couber, o disposto no art. 392-A [licença maternidade para empregada adotante] e 392-B [em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge empregado o gozo de licença pelo período restante] ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.