Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 98026

difícil

(1,0)

No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta

a) A doutrina brasileira do habeas corpus, cujo principal expoente foi Rui Barbosa, conferiu grande amplitude a esse writ, que podia ser utilizado, inclusive, para situações em que não houvesse risco à liberdade de locomoção
b) O habeas data pode ser impetrado ao Poder Judiciário, independentemente de prévio requerimento na esfera administrativa
c) A ação popular pode ser ajuizada por qualquer pessoa para a proteção do patrimônio público estatal, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural
d) A ação civil pública somente pode ser ajuizada pelo MP, segundo determina a CF

Comentários da questão