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Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 98017

#98017
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Contra decisão judicial que tenha contrariado súmula vinculante aplicável a caso concreto cabe

a) mandado de segurança ao STJ, se o ato provier de juiz de direito
b) reclamação ao STF
c) reclamação ao tribunal de justiça
d) reclamação ao CNJ

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