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Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 97888

#97888
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

No texto da Constituição da República, encontra-se explicitamente o princípio

a) da proporcionalidade, no tocante à ponderação de valores constitucionais
b) do duplo grau de jurisdição, no que concerne ao processo civil
c) da eficiência, com relação à administração pública
d) de proteção à boa-fé, no tocante às relações jurídicas contratuais

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