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Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 97806

#97806
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

De acordo com dispositivo constitucional, a súmula do STF com efeito vinculante

a) será aprovada após reiteradas decisões sobre matéria constitucional
b) somente poderá ser revista ou cancelada mediante provocação devidamente motivada
c) é de observância obrigatória pelos demais órgãos do Poder Judiciário caso seja aprovada pela maioria simples dos membros do tribunal
d) não poderá ser cancelada ou revista

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