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Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 97743

#97743
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

NÃO integra o princípio da separação de Poderes, na esfera do Município, a seguinte competência

a) prestação anual de contas pelo Prefeito à Câmara Municipal
b) nomeação, pelo Prefeito, de membro do Poder Jud iciário local
c) veto do Prefeito a projeto de lei aprovado pela Câmara
d) cassação do mandato do Prefeito pela Câmara Municipal

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