Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 97706

difícil

(1,0)

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça

a) Processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante da Marinha
b) Julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público
c) Julgar e processar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios
d) Julgar, mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal

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