Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 39700

#39700
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos juízes a função de interpretar a Constituição, daí surgindo a denominada jurisdição constitucional.

A respeito do controle de constitucionalidade exercido por esse tipo de estrutura orgânica, assinale a afirmativa correta.

a) A supremacia da Constituição e a hierarquia das fontes normativas destacam-se entre os pressupostos do controle de constitucionalidade.
b) A denominada mutação constitucional é uma modalidade de controle de constitucionalidade realizado pela jurisdição constitucional.
c) O controle concentrado de constitucionalidade consiste na análise da compatibilidade de qualquer norma infraconstitucional com a Constituição.
d) O controle de constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.

Comentários da questão

- 26/02/2018 às 06:31

A construção histórico-jurídica acerca das Constituições ensejou a constatação de três pressupostos para efetivação do controle de constitucionalidade: uma Constituição formal; uma Constituição que seja compreendida como norma jurídica fundamental; e, por fim, que preveja a existência de um órgão de controle, um “guardião da Constituição”