Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 39485

#39485
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

O Governador do Estado E, diante da informação de que poderia dispor de um lastro orçamentário mais amplo para a execução de despesas com a seguridade social, convocou seu secretariado a fim de planejar o encaminhamento a ser dado a tais recursos. Na reunião foram apresentadas quatro propostas, mas o governador, consultando sua equipe de assessoramento jurídico, foi informado de que apenas uma das propostas era adequada para assegurar diretamente direitos relativos à seguridade social, segundo a definição que lhe dá a CRFB/88.

Dentre as opções a seguir, assinale-a.

a) Ampliação da rede escolar do ensino fundamental e do ensino médio.
b) Ampliação da rede hospitalar de atendimento à população da região.
c) Desenvolvimento de programa de preservação da diversidade cultural da população.
d) Aprimoramento da atuação da guarda municipal na segurança do patrimônio público.

Comentários da questão

- 12/02/2018 às 18:48

De acordo com o professor Ricardo Vale, a resposta é a letra B memso, vejamos

A seguridade social compreende os direitos relativos à previdência social, saúde e assistência social. Assim, dentre as alternativas relacionadas, apenas a “ampliação da rede hospitalar de atendimento à população da região” é destinada à concretização de direitos relativos à seguridade social. Trata-se, afinal, de proposta relacionada ao direito à saúde. Educação (letra A), cultura (letra C) e segurança (letra D) não são direitos relativos à seguridade social.