Questões comentadas OAB de Direito Civil | 96765

difícil

(1,0)

Acerca do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta

a) O direito adquirido é aquele que foi definitivamente incorporado ao patrimônio de seu titular, seja por se ter realizado o termo preestabelecido, seja por se ter implementado a condição necessária
b) A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga a lei anterior, ainda que não o declare expressamente
c) A analogia e a interpretação extensiva são institutos jurídicos idênticos
d) Em qualquer situação, é possível a utilização dos costumes contra legem como instrumento de integração do ordenamento jurídico

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