Questões comentadas OAB de Direito Civil | 96740

• a) as dívidas de jogo ou de aposta obrigam a pagamento, quando cobradas pelo credor
• b) o fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se o credor conceder moratória ao devedor, sem o consentimento do mesmo fiador
• c) não é admissível, na transação, a pena convencional (ou multa)
• d) aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a reembolsar/restituir tão somente o que auferiu indevidamente