Questões comentadas OAB de Direito Civil | 96653

• a) A mulher que tenha renunciado aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex- marido, comprovada a necessidade econômica superveniente
• b) A bigamia constitui impedimento matrimonial impediente
• c) Será nulo o casamento se, logo depois de celebrado, não for lavrado o assento no livro de registro
• d) O divórcio litigioso direto não pode ser concedido sem prévia partilha de bens