Questões comentadas OAB de Direito Civil | 39691

#39691
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Ricardo, brasileiro naturalizado, mora na cidade do Rio de Janeiro há 9 (nove) anos. Em visita a parentes italianos, conhece Giulia, residente em Roma, com quem passa a ter um relacionamento amoroso. Após 3 (três) anos de namoro a distância, ficam noivos e celebram matrimônio em território italiano. De comum acordo, o casal estabelece seu primeiro domicílio em São Paulo, onde ambos possuem oportunidades de trabalho.

À luz das regras de Direito Internacional Privado, veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), não havendo pacto antenupcial, assinale a opção que indica a legislação que irá reger o regime de bens entre os cônjuges.

a) Aplicável a Lei italiana, haja vista que nenhum dos cônjuges é brasileiro nato.
b) Aplicável a Lei italiana, em razão do local em que foi realizado o casamento.
c) Aplicável a Lei brasileira, em razão do domicílio do cônjuge varão.
d) Aplicável a Lei brasileira, porque aqui constituído o primeiro domicílio do casal.

Comentários da questão

- 26/02/2018 às 06:39

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.

SEndo domicílio dos nubentes seja diverso, será aplicável a lei do primeiro domicílio conjugal.