Questões comentadas OAB de Direito Administrativo | 94976

#94976
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de processo administrativo para verificar a prestação inadequada e ineficiente do serviço por parte da empresa concessionária.
Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente?

a) Declarar, por decreto, a caducidade da concessão
b) Declarar, por decreto, a encampação do serviço
c) Declarar, por decreto, após lei autorizativa, a revogação da concessão
d) Declarar, por lei, a anulação do contrato de concessão

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