Questões comentadas . Concursos Diversos de Noções Fundamentais de Direito Agrário | 236753

(1,0) 1 - 

A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes.

O princípio da função social da propriedade, aplicado ao direito agrário, atribui ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa como melhor lhe aprouver.