Questões comentadas OAB de Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (C98) | 269166

fácil

(1,0)

Observados os limites constitucionais, a convenção coletiva ou o acordo coletivo terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

a) participação nos lucros ou resultados da empresa, modalidade de registro de jornada de trabalho e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
b) banco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e participação nos lucros ou resultados da empresa.
c) banco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e número de dias de férias devidas ao empregado.
d) participação nos lucros ou resultados da empresa, repouso semanal remunerado e salário mínimo.

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