Questões comentadas MPU de Matérias Diversas | 66404

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. 

Mantém perante o fisco sua condição de pessoa física, não sendo equiparado à pessoa jurídica, o profissional que, sem vínculo empregatício, em estabelecimento próprio, com emprego de auxiliares, preste serviços profissionais e cujos atos constitutivos estejam registrados em cartório por exigência contratual.