Questões comentadas MPU de Matérias Diversas | 66401

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item. 

Estaria violando o princípio da não discriminação tributária um município que, na instituição do ISS em seu território, estabelecesse alíquotas diferenciadas dependendo do município onde estivesse localizado o estabelecimento do prestador.