Questões comentadas MPU de Matérias Diversas | 66399

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.

Quando o contribuinte é obrigado a efetuar o pagamento do imposto sem que haja o prévio exame da autoridade administrativa, a fazenda pública homologa esse pagamento tacitamente. Decorrido o prazo de cinco anos, entretanto, a Fazenda é obrigada a fazer a homologação expressa.