Questões comentadas MPOG-ENAP de Direito Constitucional | 38354

#38354
Concurso: MPOG-ENAP
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

difícil

(1,0)

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.

O direito à liberdade de expressão representa um dos fundamentos do Estado democrático de direito e não pode ser restringido por meio de censura estatal, salvo a praticada em sede jurisdicional

Certo

Errado

Comentários da questão

Kalleite - 27/01/2016 às 17:31

O direito à liberdade de expressão faz parte dos direitos e garantias individuais do art. 5º, e na CF não é admitido nenhum tipo de censura.