Questões comentadas MPE-SP de Matérias Diversas | 96297

• a) Nas declarações de vontade, é imperativa a observância do sentido literal da linguagem utilizada, sendo subsidiária a intenção da parte.
• b) A validade da declaração de vontade não depende de forma especial, senão quando houver expressa exigência legal nesse sentido.
• c) A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela parte interessada apenas quando for em benefício próprio.
• d) A impossibilidade inicial do objeto do negócio leva sempre à invalidade.
• e) A escritura pública não é essencial para a validade de nenhum negócio jurídico, bastando às partes a existência de instrumento particular.