Processando...

Questões comentadas MPE-SP de Matérias Diversas | 97173

#97173
Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça
Banca: MPE-SP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Sobre a servidão administrativa, é correto afirmar que ela:

a) impõe uma obrigação de fazer.
b) representa uma obrigação pessoal.
c) alcança toda uma categoria abstrata de bens.
d) constitui direito real de uso sobre coisa alheia, em favor de entidade pública ou delegada, com finalidade pública.
e) retira a propriedade do particular.

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