Questões comentadas MPE-SP de Matérias Diversas | 97098

• a) Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
• b) Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
• c) Propaganda comercial.
• d) Criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
• e) Proteção à infância e à juventude.