Questões comentadas MPE-SP de Matérias Diversas | 97084

difícil

(1,0)

A actio libera in causa se caracteriza:

a) quando o agente, nos limites do livre arbítrio que rege a conduta humana, pratica o crime de forma livre e consciente.
b) quando o agente, por impossibilidade de conhecer a ilicitude de sua conduta, pratica fato tipificado como crime
c) quando o agente, em estado de embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, que enseja a diminuição de pena, pratica fato definido como crime.
d) quando o agente, em estado de embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, que enseja isenção de pena, pratica fato definido como crime
e) quando o agente comete o crime em estado de embriaguez não proveniente de caso fortuito ou força maior.

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