Questões comentadas MPE-SP de Matérias Diversas | 97081

#97081
Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça
Banca: MPE-SP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Levando em consideração dominantes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários com relação aos crimes praticados contra criança ou adolescente, assinale a alternativa falsa:

a) O crime de corrupção de menor, para se caracterizar, exige que o agente o induza a praticar infração penal ou simplesmente com ele a pratique.
b) A entrega de arma de fogo à criança ou adolescente caracteriza crime previsto no ECA, e não no Estatuto do Desarmamento, pois o ECA é lei especial que prevalece sobre a geral.
c) O fornecimento de bebida alcoólica à criança ou adolescente tipifica o crime previsto no art. 243 do ECA
d) O crime de montagem de foto pornográfica de criança ou adolescente admite a forma tentada.
e) Para efeitos dos crimes contra criança ou adolescente, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” abrange inclusive a mera exibição dos órgãos genitais do menor para fins primordialmente sexuais.

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