Questões comentadas MPE-SP de Matérias Diversas | 97079

#97079
Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça
Banca: MPE-SP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

No caso de o extraneus participar, mediante instigação e auxílio material, de um crime de peculato-apropriação praticado por seu irmão funcionário público:

a) responderá por apropriação indébita, tendo em vista lhe faltar a qualidade de funcionário público.
b) responderá por apropriação indébita, pois aplicável o disposto no § 2º do art. 29 do Código Penal, já que quis participar de crime menos grave.
c) não responderá por nenhum crime, pois, não sendo funcionário público, sua participação é atípica nos chamados crimes funcionais.
d) responderá por peculato-apropriação, pois, apesar de não ser funcionário público, esta qualidade, por ser elementar do crime, a ele se comunica.
e) responderá por peculato-apropriação, pois, apesar de não ser funcionário público, esta qualidade, por ser circunstância objetiva do crime, a ele se comunica.

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