Questões comentadas MPE-SE de Matérias Diversas | 188251

fácil

(1,0)

A respeito de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

a) Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública não se sujeitam ao estatuto de licitações.
b) O rol de modalidades previsto no estatuto de licitações é taxativo, admitindo-se a combinação entre elas.
c) Nos casos de contratação direta indevida formalizada mediante fraude, o agente público responsável deverá responder subsidiariamente ao contratado pelo dano causado ao erário.
d) O instrumento de contrato é obrigatório nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor.
e) É inexigível a licitação para contratação que tenha por objeto aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada.

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