Questões comentadas MPE-RS de Matérias Diversas | 111612

• a) O direito civil brasileiro não reconhece a possibilidade de indenização por ato lícito.
• b) A indenização pela perda de uma chance implica que o dano seja concreto.
• c) Não se transmitem com a herança o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la.
• d) O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
• e) É objetiva a responsabilidade civil dos profissionais liberais.