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Questões comentadas MPE-RR de Matérias Diversas | 100842

#100842
Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O bem de propriedade particular tombado pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderá

a) sair do país se houver transferência de domínio.
b) sair do país, por prazo indeterminado, desde que autorizado.
c) ser alienado, cabendo ao adquirente fazê-lo constar do devido registro.
d) ser reparado ou restaurado sem prévia autorização do órgão competente.

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