Questões comentadas MPE-RR de Matérias Diversas | 100810

fácil

(1,0)

A imunidade tributária assegurada às instituições de educação sem fins lucrativos garante imunidade apenas para os

a) impostos, não vedando a instituição de outras modalidades de tributos.
b) tributos que incidam sobre sua renda e seu patrimônio, não afastando a cobrança de tributos que incidam sobre os serviços por elas prestados.
c) impostos e contribuições sociais, não impedindo a cobrança de taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria.
d) tributos de competência da União, não prevendo a não incidência de tributos que sejam de competência dos estados, dos municípios ou do DF.

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