Questões comentadas MPE-RR de Matérias Diversas | 100765

#100765
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-RR
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o entendimento do STF, no que se refere à inscrição de candidatos que possuam tatuagens gravadas na pele, não havendo lei que disponha sobre o tema, os editais de concursos públicos

a) estão impedidos de restringi-la, com exceção dos casos em que essas tatuagens violem valores constitucionais.
b) devem restringi-la com base na relação objetiva e direta entre tatuagem e conduta atentatória à moral e aos bons costumes.
c) estão impedidos de restringi-la, para garantir o pleno e livre exercício da função pública.
d) devem restringi-la, quando se tratar de cargo efetivo da polícia militar.

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