Questões comentadas MPE-PI de Matérias Diversas | 82150

difícil

(1,0)

Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito ao poder constituinte no ordenamento jurídico nacional.

O poder constituinte originário, responsável pela elaboração de uma nova Constituição, extingue-se com a conclusão de sua obra

Certo

Errado

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